Processo 263386/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 15:09
Autuado em 28/03/2014 15:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1880/2019 da Primeira Câmara, de 16/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2019 Acórdão   1880/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2019 Acórdão   1880/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA
Gestor atual CELSO PINHEIRO
Gestor atual MARCIO HAIS DE NATAL BALERA
Gestor das Contas MARCIO HAIS DE NATAL BALERA
Interessado EDINILSON MARQUES RODRIGUES

Juntadas
DataDescrição
27/03/2018 14:50 do Protocolo 201539/18
27/10/2017 14:14 do Protocolo 769760/17
17/03/2017 11:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 156 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 155 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 149 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 148 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 147 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 146 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 145 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 144 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 143 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 142 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 11:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 10:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 140 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 10:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 139 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
17/03/2017 10:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 138 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 137 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 136 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 135 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 134 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 133 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 129 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 128 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 127 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 126 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 125 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 124 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 123 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 122 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 13:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 119 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 118 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 116 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 111 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 110 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 107 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 12:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 102 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 101 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 100 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 99 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 96 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 95 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 160 - Certidão de Decurso de Prazo - 21/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 11:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 10:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 10:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 10:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 10:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
16/03/2017 10:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Petição, conforme determinado na peça 158 - Despacho - 240/17 - GCFAMG.
15/04/2016 07:20 do Protocolo 320956/16
26/11/2015 09:22 do Protocolo 935280/15
07/04/2015 14:56 do Protocolo 296172/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/08/2019 Instrução de Cobrança   1162/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2019 2100 Acórdão nº 1880/2019
04/07/2019 2092 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 08/07/2019
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1358/2017
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 240/2017
04/02/2016 1293 Despacho Processual Diverso nº 57/2016
13/03/2015 1079 Despacho Processual Diverso nº 558/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6128/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2019 16:41 DP  
04/10/2019 11:09 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 822/2019 -
04/10/2019 11:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1025/2019 -
01/10/2019 09:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1038/2019 -
09/08/2019 11:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 1162/2019 -
09/08/2019 11:37 CMEX Informação nº 4725/2019 -
09/08/2019 11:37 CMEX Informação nº 4726/2019 -
09/08/2019 11:37 CMEX Instrução nº 1213/2019 -
18/07/2019 12:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 655/2019 -
17/07/2019 18:54 SMPJTC  
17/07/2019 14:22 PGC Ciência de Decisão nº 235/2019 -
17/07/2019 13:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 519/2019 -
09/07/2019 08:52 S1C  
03/06/2019 11:18 GCFAMG  
31/05/2019 12:20 SMPJTC  
28/05/2019 11:44 6PC Parecer nº 312/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
27/05/2019 13:27 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 929/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2018 14:22 COFIM  
08/03/2018 09:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 298/2018 -
07/03/2018 15:51 SMPJTC  
06/03/2018 11:32 PGC Parecer nº 362/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. COFIM.
06/03/2018 08:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 500/2018 -
27/10/2017 18:42 COFIM Instrução nº 831/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/09/2017 11:28 DP  
28/08/2017 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1358/2017 -
17/03/2017 12:26 SMPjTC Parecer nº 2591/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Antonina. Pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
16/03/2017 07:37 DP Informação nº 3438/2017 -
14/02/2017 10:15 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 21/2017 -
14/02/2017 10:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 240/2017 -
08/12/2016 14:24 SMPjTC Despacho nº 39/2017 - Ao relator para juízo de admissibilidade Prestação de Contas Anual. Município de Antonina. Juntada de documentos. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
12/05/2016 12:15 COFIM Instrução nº 5621/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/04/2016 08:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 613/2016 -
29/02/2016 08:27 SMPjTC Despacho nº 57/2016 - Ao relator. Prestação de Contas Anual. Município de Antonina. Petição juntada. Ao e. Conselheiro Relator para deliberação.
25/01/2016 10:43 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 5/2016 -
25/01/2016 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 57/2016 -
27/10/2015 08:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 212/2016 -
27/10/2015 08:26 SMPjTC Parecer nº 709/2016 - Ao relator. Prestação da Câmara Municipal de Antonina. Exercício de 2013. Ao relator.
09/04/2015 13:36 DCM Instrução nº 4209/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/03/2015 09:40 DP  
01/04/2014 10:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 558/2015 -
01/04/2014 10:41 DCM Instrução nº 758/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 23:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6128/2014 -

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